2. CADASTRO 

2.1. Para ter acesso a determinados conteúdos do Site, como os listados abaixo, Você deverá voluntariamente fornecer os seguintes dados: (a) Dados de pessoa física ou pessoa jurídica: (a.1) Cadastro para newsletter: nome completo e e-mail; (b) Dados de pessoa física (“Dados Pessoais”): (b.1) Cadastro para solicitação de orçamento (Orçamento): nome completo do responsável pela solicitação (no campo Contato); (b.2) Cadastro para se tornar representante da Plastilit (Revendedor): nome completo do responsável pela solicitação (no campo Contato); (b.3) Cadastro para trabalhar conosco (Trabalhe Conosco): nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail, nome das 03 (três) últimas empresas em que trabalhou; (c) Dados exclusivamente de pessoa jurídica: (c.1) Cadastro para solicitação de orçamento (Orçamento): razão social, CNPJ, e-mail, CEP, endereço completo, telefone e área de atuação da pessoa jurídica solicitante; (c.2) Cadastro para se tornar representante da Plastilit (Revendedor): razão social, CNPJ, e-mail, CEP, endereço completo, telefone e área de atuação da pessoa jurídica interessada na representação; (c.3) Cadastro no Portal do Cliente: e-mail e senha; (c.4) Cadastro no Sistema de Pedidos OnLine (Acesso do Representante): login e senha. 

2.2. Antes de fornecer dados para cadastro no Portal do Cliente, Você também deverá ler com atenção os termos de uso e a política de privacidade da Plataforma Simplifica, disponíveis exclusivamente nessa área do Site, visto que, ao preencher esse cadastro, você aceita e concorda integralmente com o disposto naqueles documentos. 

2.3. No Portal do Cliente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plastiit se aplicam subsidiariamente aos termos de uso e à política de privacidade da Plataforma Simplifica. 

2.4. A Plastilit não fornece seus produtos diretamente a pessoas físicas e não contrata pessoas físicas para representação comercial de seus produtos. Assim, Você não deve fornecer Dados Pessoais de pessoas físicas nos cadastros destinados exclusivamente a pessoas jurídicas. 

2.5. O cadastro de pessoas jurídicas deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. 

2.6. Para poder fazer uso do Site e se cadastrar em qualquer dos conteúdos listados acima, Você deverá ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, legalmente capaz e residente e domiciliado no Brasil. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapaz, poderá se cadastrar somente se estiver assistido ou representado por seus pais ou por seu representante legal. 1ª Versão em: 17/12/2021 [|PR1198469|] 

2.7. Com o fornecimento espontâneo de dados, nos termos do item “2.2”, acima, Você autoriza a Plastilit a utilizar os dados fornecidos exclusivamente para as finalidades de cada cadastro realizado. 

2.8. As regras relativas ao tratamento dos Dados Pessoais, incluindo coleta, utilização e armazenamento, estão previstas na Política de Privacidade disponível no Site. 

2.9. Com o cadastro para recebimento de Newsletter, Você autoriza a Plastilit a enviar ao e-mail cadastrado boletins informativos, notícias e outros comunicados relacionados aos produtos e atividades da Plastilit. 

2.10. No momento de seu cadastro ou quando solicitado, Você deve fornecer apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, Você garante a autenticidade de todos os dados informados. 

2.11. Uma vez feito cadastro com login e senha, Você deve guardar sigilo quanto ao login e senha criados para sua própria segurança.

 2.12. Em caso de esquecimento, perda ou extravio do seu login e senha, Você deverá imediatamente entrar em contato com a Plastilit por meio do e-mail [email protected], a fim de reavê-los ou alterá-los. 

2.13. Fique atento se os dados e informações fornecidos estão corretos, pois Você é o único responsável pela veracidade desses dados e informações e por mantê-los atualizados. Caso haja alguma inconsistência, isso poderá impactar no seu acesso ao Site. 

2.14. A Plastilit não tem qualquer tipo de responsabilidade em relação aos dados e informações inverídicas, incorretas ou incompletas fornecidos por Você. 

2.15. Caso seja identificada alguma solicitação de cadastro feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou, ainda, que não correspondam à identidade do Usuário, a Plastilit poderá rejeitar a solicitação ou automaticamente excluir o seu cadastro. 

2.16. Você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro, inclusive a interrupção dos envios de Newsletter, a qualquer tempo, por meio do e-mail [email protected]. 

2.17. Todas as comunicações enviadas a Você pela Plastilit serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas pelos meios de contato fornecidos por Você quando de seu cadastro no Site. 

3. COMO O SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO 

3.1. Ao acessar e fazer uso do Site, Você deve evitar as seguintes práticas: (a) Praticar ato ilícito, violar direitos da Plastilit ou de terceiros ou, de qualquer modo, violar a legislação vigente; 1ª Versão em: 17/12/2021 [|PR1198469|] (b) Enviar ou transmitir por meio do Site qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo; (c) Praticar qualquer ato que prejudique o Site ou outros usuários e terceiros por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou qualquer outro meio com este fim. 

4. RESPONSABILIDADE 

4.1. Ao acessar e fazer uso do Site, Você é responsável: (a) por todas as suas ações ou omissões realizadas no Site; (b) pelos Dados Pessoais e informações que Você enviar ou transmitir no Site; e (c) por reparar todos os danos causados, a partir do seu acesso e uso do Site, à Plastilit, terceiros ou outros usuários. 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

5.1. Você reconhece que todos os softwares e funcionalidades, assim como conteúdos e materiais apresentados por meio do Site, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais: (a) são de propriedade exclusiva da Plastilit ou de terceiro que permitiu seu uso no Site e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis Federais nº 9.609/1998, 9.610/1998 e 9.279/1996, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes; (b) não poderão, sem consentimento prévio e por escrito da Plastilit, ser utilizados, copiados, modificados, reproduzidos, publicados, licenciados, transmitidos, explorados ou alienados, de qualquer forma e por qualquer meio, sob pena de caracterização de violação dos direitos de propriedade intelectual. 

5.2. Você está ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Site são de propriedade da Plastilit ou de terceiro que permitiu a sua utilização, e que a utilização do Site e/ou eventual realização de cadastro não autorizam que Você cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 

6. DISPONIBILIDADE 

6.1. A Plastilit envidará seus melhores esforços para manter o Site disponível em tempo integral e para que não ocorram interrupções, mas, pela própria natureza da ferramenta 1ª Versão em: 17/12/2021 [|PR1198469|] e em virtude do emprego das tecnologias atualmente disponíveis, a Plastilit não pode garantir que não ocorrerão interrupções na disponibilidade de acesso ao Site. 

6.2. Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados no Site podem eventualmente conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos, os quais serão corrigidos durante os períodos de manutenção do Site. 

6.3. A fim de otimizar a disponibilização do conteúdo do Site, a Plastilit poderá, inclusive por questões operacionais e de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao conteúdo do Site. 

6.4. A Plastilit poderá descontinuar a disponibilidade de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso. 

6.5. Não será devido a Você nenhum tipo de reparação por danos materiais ou morais decorrentes da indisponibilidade de acesso ao Site, de problema técnico eventualmente enfrentado por Você na utilização do Site, de indisponibilidade de determinadas funções a depender da versão do seu navegador de internet, de erros no conteúdo do Site e de qualquer outra situação envolvendo o acesso e a utilização do Site. 

7. CONTATO 

7.1. Em caso de dúvidas ou solicitações a respeito destes Termos de Uso, entre em contato com a Plastilit por meio do seguinte e-mail [email protected].

CONTATO DPO: Edilson Bonfain 

Endereço: Av. das Américas, 1321 – Eucaliptos – Fazenda Rio Grande – PR. CEP 83820-023

8. DISPOSIÇÕES FINAIS 

8.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, as quais permanecerão em vigor e continuarão produzindo efeitos. 

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

9.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil. 

9.2. Os eventuais conflitos decorrentes da aplicação destes Termos de Uso serão submetidos ao Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.é