1.ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) estabelece como a PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ S/A, inscrita no CNPJ sob nº 80.550.452/0001-86, com sede em Av. das Américas, n° 1321, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR, CEP 83.820-023 (“Plastilit”, “Nós”), Trata os dados pessoais (“Dados Pessoais”) das pessoas físicas (“Usuários”, “Você”) que acessam o website https://www.plastilit.com.br/ (“Site”), o qual é mantido e operado pela própria Plastilit.  

1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação nacional em vigor, em especial a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), e está diretamente vinculada aos Termos de Uso do Site (“Termos de Uso”) e à nossa Política de Cookies (“Política de Cookies”). 

1.3. Além de entender como coletamos, usamos e compartilhamos seus Dados Pessoais, aqui Você encontra informações sobre os direitos que lhe são garantidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais leis aplicáveis.

1.4. Antes de usar o Site, recomendamos que Você leia atentamente essa Política de Privacidade, assim como nossos Termos de Uso e nossa Política de Cookies, pois, ao fazer uso do Site, Você expressamente aceita e concorda com todas as disposições dessa Política de Privacidade, dos Termos de Uso e da Política de Cookies, o que significa dizer que Você expressamente concorda com a coleta e a utilização dos seus Dados Pessoais nos termos aqui previstos.  

1.5. Caso Você não concorde com alguma disposição desta Política de Privacidade, recomendamos que Você não faça uso do Site.

1.6. Se Você deixar de fornecer os Dados Pessoais necessários a determinados fins (quando forem expressamente solicitados, como por exemplo para o cadastro de Newsletter), talvez não possamos fornecer a Você alguns de nossos produtos e/ou serviços.

1.7. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Plastilit a qualquer momento e sem prévio aviso. Em razão disso, recomendamos que Você observe a versão desta Política de Privacidade em vigência para garantir que esteja ciente de qualquer alteração que venha a ser promovida. 

1.8. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, os termos utilizados com letra maiúscula terão as mesmas definições daqueles previstos na LGPD, como, por exemplo, “Dado Pessoal”, “Anonimização”, “Titular”, “Controlador”, “Tratamento”, “Consentimento”, “Encarregado”, “Base Legal” e “Eliminação”, sem prejuízo de outras definições expressas nesta Política de Privacidade.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Nós coletamos Dados Pessoais de quem acessa e/ou interage com o Site. 

2.2. Não coletamos ou conscientemente solicitamos Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade ou legalmente incapazes.

2.3. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapaz, recomendamos que faça uso do Site somente se estiver assistido ou representado por seus pais ou por seu representante legal.

2.4. Caso nós tenhamos conhecimento de que foram coletados acidentalmente Dados Pessoais de um menor de 18 (dezoito) anos de idade sem autorização de seus pais ou responsáveis legais, os Dados Pessoais coletados serão Eliminados.

2.5. Os Dados Pessoais que Tratamos variam de acordo com as finalidades de uso e de como Você interage com a Plastilit.

2.6. Você fornece Dados Pessoais de forma voluntária e consciente quando preenche qualquer formulário no Site e quando nos envia mensagens, currículos e quaisquer documentos.

2.7. A coleta dos seus Dados Pessoais se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do seu Consentimento, sendo este dispensável somente nas hipóteses de dispensa previstas na LGPD.

2.8. Os Dados Pessoais fornecidos por Você serão mantidos em sigilo e utilizados apenas com o propósito a que se destinam, nos termos desta Política de Privacidade.

2.9. Quando Você acessa o Site, coletamos os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente por Você e as informações captadas por meio de cookies, Google Analytics e outras tecnologias semelhantes.  Saiba mais em nossa Política de Cookies.

2.10. Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados durante o seu acesso ao Site: localização geográfica, tempo de permanência, dados do navegador de acesso, informações de rede e dispositivo, dados do servidor proxy, sistema operacional, endereço de IP, dentre outros, conforme previsto em nossa Política de Cookies.

2.11. Além disso, para ter acesso a determinados conteúdos, como os listados abaixo, Você deverá fornecer os seguintes Dados Pessoais:

(i) Cadastro para solicitação de orçamento (Orçamento): nome completo do responsável pela solicitação (no campo Contato); 

(ii) Cadastro para se tornar representante da Plastilit (Revendedor): nome completo do responsável pela solicitação (no campo “Contato”); 

(iii) Cadastro para trabalhar conosco (Trabalhe Conosco): nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail, nome das 03 (três) últimas empresas em que trabalhou. 

2.12. Eventualmente, outros Dados Pessoais não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o seu Consentimento prévio e expresso ou que a coleta seja permitida ou imposta por lei, e serão utilizados exclusivamente para o atingimento das finalidades para as quais tenham sido coletados.

3. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

3.1. Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, conforme item 2.11, e, em especial, para a comercialização dos produtos da Plastilit, bem como para formulação de relatórios, composição de estatísticas, pesquisas internas, entre outros .

3.2. Os Dados Pessoais fornecidos também poderão ser utilizados para divulgação de novos produtos e promoções, desde que Você tenha se cadastrado para tanto.

3.3. Os dados Pessoais que coletamos são utilizados para os mesmos fins para quais foram fornecidos. Por exemplo, se Você fornecer seus Dados Pessoais em algum cadastro, nós iremos utilizar estes dados somente para atender à sua solicitação e/ou lhe enviar o conteúdo que Você solicitou.

3.4. O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia e obtenção de seu Consentimento expresso, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas na LGPD.

4. CONTROLE DE ACESSO

4.1. O acesso a determinadas áreas do Site poderá estar sujeito à utilização de login e senha.

4.2. Por conta de sua natureza pessoal e intransferível, a Plastilit recomenda que seu login e senha não sejam divulgados a terceiros em nenhuma hipótese. No entanto, é de sua responsabilidade impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus Dados Pessoais.

4.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus Dados Pessoais, caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, Você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail [email protected]. 

5. REGISTRO E ARMAZENAMENTO

5.1. Nós armazenaremos os seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de quaisquer obrigações legais e contratuais.

5.2. Quando os seus Dados Pessoais não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram coletados ou quando expressamente requerido por Você, eles serão Eliminados ou se tornarão anônimos, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas para armazenamento por prazo superior.

5.3. Os Dados Pessoais serão armazenados por prazo superior ao previsto acima nas seguintes hipóteses:

(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Plastilit, na qualidade de Controladora, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados, nos termos da LGPD;

(ii) Para estudo por órgão de pesquisa, sempre que possível garantida a Anonimização dos Dados Pessoais;

(iii) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais dispostos na legislação;

(iv) Para uso exclusivo da Plastilit, desde que Anonimizados os Dados Pessoais, sendo vedado seu acesso por terceiro, ressalvados os casos em que o acesso seja imprescindível para execução dos serviços disponibilizados no Site.

5.4. Em atendimento às disposições do artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso ao Site serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

5.5. Nos casos de pedido de Eliminação dos Dados Pessoais antes de terminado o prazo acima fixado, os Dados Pessoais serão Eliminados em até 5 (cinco) dias úteis após o decurso do prazo de 6 (seis) meses legalmente previsto, conforme disposto acima, ressalvadas as hipóteses previstas em lei que possibilitam a manutenção dos Dados Pessoais por prazo superior.

5.6. Você tem o direito de retirar seu Consentimento a qualquer momento, não restando comprometida a licitude do Tratamento dos seus Dados Pessoais antes da retirada. 

5.7. A retirada do Consentimento poderá ser feita por meio de e-mail dirigido ao Encarregado de Dados Pessoais, quando então será observado o prazo de até XXXX (XXX) dias úteis, contados da solicitação, para Eliminação dos Dados Pessoais.

5.8. A retirada do Consentimento, exclusão total ou parcial e a Anonimização dos Dados Pessoais implicará no encerramento do cadastro eventualmente dependente desses Dados Pessoais, assim como na impossibilidade do fornecimento de produtos e serviços que dependam desses Dados Pessoais.

6. TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com as empresas controladas, coligadas ou qualquer outra pessoa jurídica do grupo econômico da Plastilit.

6.2. Nós também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com os terceiros que contratarmos para o seu armazenamento, hospedagem do Site, gestão de mídias digitais, etc. 

6.3. Nós tomaremos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir que os seus Dados Pessoais sejam usados somente para os propósitos aqui mencionados.

6.4. Os terceiros contratados pela Plastilit estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais coletados apenas para os fins específicos para os quais eles foram coletados, de modo que os Dados Pessoais não serão utilizados para outras finalidades além daquelas indicadas nesta Política de Privacidade.

6.5. Os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados em servidor localizado em território estrangeiro, contratado pela Plastilit. Assim, ao fornecer seus Dados Pessoais nos termos desta Política de Privacidade, Você expressamente concorda com o processamento e a transferência dos seus Dados Pessoais para território estrangeiro, exclusivamente para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade.

6.6. É importante destacar que essas transferências envolvem apenas empresas que atuam em conformidade com as legislações de proteção de dados e que proporcionam grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.

6.7. Relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais, deverão ser seguidas as regras do país onde processados, sem prejuízo de aplicação da LGPD.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. Você poderá solicitar à Plastilit, a qualquer momento, a visualização de seus Dados Pessoais, seja para apenas ter ciência do seu teor, seja para solicitar a correção, a exclusão, o processamento limitado, a limitação de compartilhamento, dentre outras finalidades.

7.2. Você sempre poderá optar por não fornecer Dados Pessoais, mas a negativa de fornecimento poderá impossibilitar o fornecimento de produtos e serviços que dependam desses Dados Pessoais.

7.3. Você poderá exercer os direitos aqui mencionados e quaisquer outros garantidos por lei, em especial pela LGPD, enviando seus requerimentos para o nosso Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail informado nesta Política de Privacidade.

7.4. Nós nos comprometemos a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo (mas não se limitando a) a observância dos seguintes direitos de que Você dispõe, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais:

(i) Confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;

(ii) Acesso aos Dados Pessoais coletados;

(iii) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Anonimização, bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto em lei;

(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vi) Eliminação dos Dados Pessoais cujo Tratamento seja feito exclusivamente com Base Legal no Consentimento do Titular;

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plastilit, na qualidade de Controladora, compartilhou Dados Pessoais;

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;

(ix) Revogação do Consentimento para coleta e compartilhamento de Dados Pessoais.

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A Plastilit se compromete a Tratar os seus Dados Pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais, bem como a aplicar as medidas técnicas e administrativas razoáveis a preservar os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

8.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do Tratamento, assim como os riscos para os seus direitos e liberdades.

8.3. No entanto, a Plastilit se exime de responsabilidade por atos de culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, como nos casos em que Você mesmo transfere seus Dados Pessoais a terceiro. 

8.4. A Plastilit se compromete, ainda, a comunicar a Você, em prazo adequado e sempre observando a legislação e regulamentos, a ocorrência de algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que possa causar risco para seus direitos e liberdades pessoais.

8.5. A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de Tratamento.

9. ISENÇÃO E RESPONSABILIDADE

9.1. A Plastilit não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade do Site. Ainda, consideradas as características do meio internet, a Plastilit não garante que a utilização do Site seja ininterrupta, livre de problemas, erros e ataques e, em particular, ainda que adote todas as medidas de segurança razoáveis, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados eventualmente presentes e/ou que sejam transmitidos a seus servidores, por exemplo.

10. CONTATO

10.1. Em caso de dúvidas ou solicitações a respeito dessa Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail informado nesta Política de Privacidade.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, as quais permanecerão em vigor e continuarão produzindo efeitos.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil. 

12.2. Os eventuais conflitos decorrentes da aplicação desta Política de Privacidade serão submetidos ao Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.